Licença Maternidade

O Governo do presidente Lula aprovou a licença maternidade de seis meses e para as futuras mamães que trabalham e pretendem tirar a licença maternidade, já é possível ter um tempo a mais com o seu bebê no início da vida, garantido por lei. A lei só foi possível ser aprovada porque em contrapartida foram permitidas as empresas usarem o valor bruto da receita dos últimos dois meses da licença para abater no imposto de renda.


Legislação aprovada, agora o que interessa é a maneira como as futuras mães podem aproveitar a licença, a futura mãe poderá alimentar o seu bebê com mais carinho e conforto, estando presente nos momentos mais especiais que são os primeiros meses de vida. Acompanhando cada instante!

Conheça os direitos da licença de maternidade

Outra parte interessante para quem vai tirar licença maternidade é que os futuros papais terão entre 10 a 15 dias para ficarem em casa ao lado da mamãe e do filho para curtirem juntos os primeiros dias de vida.


Tem direito a licença maternidade todas as futuras mamães e papais, biológicos ou adotivos, que trabalham em empresas privadas e que aderiram ao programa.

LICENÇA MATERNIDADE – PROCEDIMENTOS

A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

PERÍODO DE PERCEPÇÃO

O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado.

VALOR

O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

NOTIFICAÇÃO AO EMPREGADOR

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28o dia antes do parto e a ocorrência deste.

PARTO ANTECIPADO

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 dias previstos na Lei.

GARANTIAS Á EMPREGADA GESTANTE

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:

  • I – transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;
  • II – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

INÍCIO DE AFASTAMENTO

O início do afastamento do trabalho da segurada empregada será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho.