Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso teve sua aprovação em 2003 quando, no seguinte mês, a lei já teria sido sancionada pelo Presidente da República. O Estatuto do Idoso foi a forma mais conveniente de abolir todo tipo de discriminação e abandono aos senhores e senhoras da terceira idade.

Além disso, com o Estatuto do Idoso em funcionamento os senhores e senhoras de terceira idade tem toda preferência em diversas áreas atual do nosso dia-a-dia, como o Transporte Coletivo, onde todos eles tem uma marcação dizendo quais cadeiras são de assento preferencial, ao idoso.

Na área da saúde o idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde, mais conhecido como SUS. Alguns exemplos da lei do Estatuto do Idoso na área da saúde, é que ele pode ter acesso a remédios de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.) gratuitamente (de graça), assim como a de próteses e órteses.

Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Caso isso aconteça com um idoso ele poderá de imediato comunicar a polícia ou guarda civil e, mediante o caso, o acusado pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.

Além desses privilégios, os idosos tem seu espaço em muitas outras coisas; mas isso vocês podem ler no link abaixo:

O Estatuto do Idoso

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